A c o r d o   d e   L i c e n  a   d o   U s u  r i o   F i n a l 
 
 
 
 O   u s o   d o   s o f t w a r e   ( c o n f o r m e   o   q u e   d e f i n i d o   a b a i x o )   d e v e   c u m p r i r   o s   s e g u i n t e s   t e r m o s   d o   A c o r d o   d e   L i c e n  a . 
 
 V o c    e s t    l i c e n c i a d o   p a r a   u s a r   o   s o f t w a r e   p e l a   Z h u h a i   P a n t u m   E l e c t r o n i c s   C o . ,   L t d .    ( " L i c e n c i a n t e " )   s o m e n t e   q u a n d o   v o c    ( p e s s o a   f  s i c a   o u   j u r  d i c a )   c o n c o r d a r   c o m   t o d o s   o s   t e r m o s   d o   A c o r d o   d e   L i c e n  a   d o   U s u  r i o   F i n a l   ( " o   A c o r d o " ) .   A n t e s   d e   c l i c a r   n o   b o t  o    C o n c o r d o    n a   p a r t e   i n f e r i o r   d e s t e   t e x t o   o u   a n t e s   d e   i n s t a l a r ,   c o p i a r ,   b a i x a r   o u   u s a r   d e   o u t r a   f o r m a   o   s o f t w a r e ,   l e i a   c u i d a d o s a m e n t e   e s t e   A c o r d o .   S e   c l i c a r   n o   b o t  o    N  o   C o n c o r d o  ,   v o c    n  o   e s t a r    l i c e n c i a d o   p a r a   i n s t a l a r ,   c o p i a r ,   b a i x a r   o u   u s a r   d e   o u t r a   f o r m a   o   s o f t w a r e   e   v o c    t e r    d e   a p a g a r   i m e d i a t a m e n t e   o   s o f t w a r e   a   p a r t i r   d o   s e u   s i s t e m a .   S e   c l i c a r   n o   b o t  o    C o n c o r d o  ,   i n s t a l a r ,   c o p i a r ,   b a i x a r   o u   u s a r   d e   o u t r a   f o r m a   o   s o f t w a r e ,   c o n s i d e r a m o s   q u e   v o c    c o n c o r d a r    e m   f i c a r   v i n c u l a d o   p e l o   A c o r d o ,   g a r a n t i r    a   c o n f o r m i d a d e   c o m   e s t e   A c o r d o   e   t o r n a r - s e -    v o l u n t a r i a m e n t e   p a r t e   n o   A c o r d o .   
 
 
 
 1 .   S o f t w a r e 
 
 O    s o f t w a r e    s i g n i f i c a   o   p r o g r a m a   d e   c o m p u t a d o r   f o r n e c i d o   p e l o   l i c e n c i a n t e   n o   i n t e r i o r   d a   e m b a l a g e m ,   b e m   c o m o   t o d o s   o s   c  d i g o s ,   t  c n i c a s ,   f e r r a m e n t a s   d e   s o f t w a r e ,   f o r m a t o s ,   d e s i g n ,   c o n c e i t o s ,   m  t o d o s   e   i d  i a s   c o m b i n a d o s   c o m   o   p r o g r a m a   d e   c o m p u t a d o r   e   t o d a s   a s   i n f o r m a   e s   r e l a c i o n a d a s . 
 
 
 
 2 .   P r o p r i e d a d e 
 
 V o c    r e c o n h e c e   e   c o n c o r d a   q u e   o   s o f t w a r e      u m   s e g r e d o   c o m e r c i a l   v a l i o s o   d o   l i c e n c i a n t e   e   d o   p r o p r i e t  r i o   d o s   d i r e i t o s   d o   s o f t w a r e   ( s e   o   p r o p r i e t  r i o   d o   s o f t w a r e   n  o   f o r   o   l i c e n c i a n t e ,   r e f e r i d o   c o m o   a    t e r c e i r a   p a r t e   l i c e n c i a n t e  )   e   q u e   o   l i c e n c i a n t e   o u   t e r c e i r o s   t  m   e x c l u s i v o s   d i r e i t o s   a u t o r i a i s   i n t e r n o s   e   e x t e r n o s   e   o u t r o s   d i r e i t o s   d e   p r o p r i e d a d e   i n t e l e c t u a l   d o   s o f t w a r e   e   d a s   s u a s   c  p i a s .   C o m   e x c e   o   d o s   d i r e i t o s   e x p r e s s a m e n t e   c o n c e d i d o s   n e s t e   A c o r d o ,   o   l i c e n c i a n t e   e   t e r c e i r o s   m a n t  m   t o d o s   o s   d i r e i t o s   e   o s   d i r e i t o s   d e   p r o p r i e d a d e   i n t e l e c t u a l   r e l a c i o n a d o s   d o   s o f t w a r e .   A   p r o p r i e d a d e   d o   s o f t w a r e   n  o   t r a n s f e r i d a   p a r a   v o c  .   V o c    d e v e   c o p i a r   e   m a n t e r   o s   d i r e i t o s   a u t o r a i s   e   o u t r a   d e c l a r a   e s   d e   p r o p r i e d a d e   e m   q u a l q u e r   c  p i a ,   i n c l u i n d o ,   m a s   n  o   l i m i t a d o   a   c  p i a s   e   d o c u m e n t o s   c o p i a d o s   p a r c i a i s ,   t a n g  v e i s   o u   e l e t r  n i c a s   S e   v o c    a l t e r a r   o u   m o d i f i c a r   o   s o f t w a r e ,   v o c    r e c o n h e c e   q u e   n  o   d e s f r u t a   d e   q u a i s q u e r   d i r e i t o s   o u   i n t e r e s s e s   p a r a   q u a i s q u e r   a l t e r a   e s   o u   m o d i f i c a   e s ,   e   c o n c o r d a   e m   q u e   a s   a l t e r a   e s   o u   m o d i f i c a   e s   s  o   e x c l u s i v o s   d o   l i c e n c i a d o   o u   d e   t e r c e i r o s . 
 
 
 
 3 .   L i c e n  a 
 
 A p  s   a   s u a   a c e i t a   o   d e s t e   A c o r d o ,   d e n t r o   d o   p r a z o   d e s t e   A c o r d o ,   s o b   a   p r e m i s s a   d o   s e u   c u m p r i m e n t o   d o s   t e r m o s   d o   A c o r d o ,   o   l i c e n c i a n t e   c o n c e d e   a   v o c  ,   e   v o c    c o n c o r d a   e m   a c e i t a r   a   s e g u i n t e   l i c e n  a   l i m i t a d a ,   n  o   e x c l u s i v a ,   i n t r a n s f e r  v e l   e   p e s s o a l : 
 
 a )   A p e n a s   i n s t a l e   e   u s e   o   s o f t w a r e   e m   p r o d u t o s   f o r n e c i d o s   j u n t o s   c o m   o   s o f t w a r e   p e l o   l i c e n c i a n t e ,   o u   a p e n a s   i n s t a l e   e   u s e   o   s o f t w a r e   e m   p r o d u t o s   d o   l i c e n c i a n t e   ( d e s i g n a d o s   c o m o    p r o d u t o s   d o   l i c e n c i a n t e  )   q u e   s  o   i n d i c a d o s   p a r a   u s a r   o   s o f t w a r e   n o s   d o c u m e n t o s   r e l a c i o n a d o s   c o m   p r o d u t o s   d o   l i c e n c i a n t e   o u   c o m   o   s o f t w a r e ; 
 
 b )   O   s o f t w a r e   p o d e   s e r   i n s t a l a d o   e   u s a d o   e m   v  r i o s   c o m p u t a d o r e s   p o r   c a u s a   d e   n e c e s s i d a d e   d e   u s o   n o r m a l   d o s   p r o d u t o s   d o   l i c e n c i a n t e   o u   u s o   e s p e c i a l   d o s   p r o d u t o s   d o   l i c e n c i a n t e ;   
 
 c )   U s e   a p e n a s   o   s o f t w a r e   p a r a   o   s e u   n e g  c i o   h a b i t u a l   o u   u s o   p e s s o a l   d e   p r o d u t o s   d o   l i c e n c i a n t e ; 
 
 d )   A p e n a s   p a r a   a p o i a r   o   u s o   n o r m a l   o u   o   u s o   e s p e c i a l   d o   s o f t w a r e ,   v o c    p o d e   f a z e r   u m   n  m e r o   r a z o  v e l   d e   c  p i a s   d o   s o f t w a r e ,   m a s   a s   c  p i a s   d e v e m   i n c l u i r   t o d a s   a s   d e c l a r a   e s   d e   p r o p r i e d a d e   n o   s o f t w a r e ,   e   t o d a s   a s   c  p i a s   f e i t a s   p o d e m   s e r   u s a d a s   s o m e n t e   p a r a   b a c k u p   e   i n s t a l a   o ; 
 
 e )   Q u a n d o   v o c    r e s p e i t a r   o s   s e g u i n t e s   t e r m o s ,   v o c    p o d e   t r a n s f e r i r   a   p o s s e   d e   c  p i a s   d o   s o f t w a r e   a   t e r c e i r o s   a t r a v  s   d a   t r a n s f e r  n c i a   d a s   c  p i a s   d e s t e   A c o r d o   e   t o d o s   o s   s e u s   d o c u m e n t o s   r e l a c i o n a d o s   e   p e l o   m e n o s   d u m a   c  p i a   d o   s o f t w a r e   n  o   a l t e r a d a : 
 
 i )   A o   a   t r a n s f e r i r ,   o u   d e s t r u a   c o m p l e t a m e n t e   o u   t r a n s f i r a   t o d o s   o s   s o f t w a r e s   d e   c  p i a   d o   s e u   s o f t w a r e ; 
 
 i i )   A   t r a n s f e r  n c i a   d o   s o f t w a r e   i r    t e r m i n a r   a   s u a   a u t o r i z a   o   o b t i d a   a   p a r t i r   d o   l i c e n c i a d o ; 
 
 i i i )   A   t r a n s f e r  n c i a   s i g n i f i c a   i r    t r a n s f e r i r   o s   p r o d u t o s   d o   l i c e n c i a n t e   u s a d o s   a   q u e   e s t e   s o f t w a r e   e s t    l i m i t a d o ; 
 
 i v )   O   c e s s i o n  r i o   a c e i t a   e   c o n c o r d a   e m   f i c a r   v i n c u l a d o   p e l o   p r e s e n t e   A c o r d o   a o   u s a r   o   s o f t w a r e   ; 
 
 v )   O   l i c e n c i a d o      p r o c e s s a d o ,   s o f r e   p e r d a s   e   d a n o s   p o r   c a u s a   d o   i n c u m p r i m e n t o   d o   p r e s e n t e   A c o r d o   p e l o   c e s s i o n  r i o ( i n c l u i n d o   m a s   n  o   l i m i t a d o s   a o s   a s s u n t o s   d e   c o n t r o l e   d a   e x p o r t a   o ) ,   v o c    d e v e   a s s u m i r   t o d a s   a s   r e s p o n s a b i l i d a d e s   d e   i n d e m n i z a   o . 
 
 
 
 4 .   R e s t r i   e s 
 
 a )   S e m   o   c o n s e n t i m e n t o   p r  v i o   p o r   e s c r i t o   d a   l i c e n c i a n t e ,   v o c    n  o   p o d e   e x e c u t a r   p o r   s i   m e s m o   o u   l i c e n c i a r   o u t r o s   a   e x e c u t a r   o s   s e g u i n t e s   a c t o s : 
 
 i )   U s a r ,   c o p i a r ,   m o d i f i c a r ,   j u n t a r   e   t r a n s f e r i r   a s   c  p i a s   d o   s o f t w a r e   ( o u   q u a l q u e r   p a r t e   d a s   c  p i a s ) ,   a   m e n o s   q u e   e x p r e s s a m e n t e   a u t o r i z a d o   p o r   e s t e   A c o r d o ; 
 
 i i )   F a z e r   e n g e n h a r i a   r e v e r s a ,   m o n t a g e m   r e v e r s a ,   d e s c o m p i l a   o   o u   t e n t a r   r e c r i a r   a   s o f t w a r e   o u   d i v u l g a r   o   c  d i g o   o r i g i n a l   d o   s o f t w a r e ,   a   m e n o s   q u e   e x p r e s s a m e n t e   p e r m i t i d o   p e l a   l e g i s l a   o   a p l i c  v e l   e   n  o   p o d e   e x c l u i r   a   a p l i c a   o   d a   l e g i s l a   o   a t r a v  s   d o   c o n t r a t o ; 
 
 i i i )   S u b l i c e n c i a r ,   a l u g a r ,   e m p r e s t a r ,   a r r e n d a r ,   v e n d e r ,   t r a n s f e r i r   o u   d i s t r i b u i r   o   s o f t w a r e   o u   q u a l q u e r   c  p i a   d o   s o f t w a r e ; 
 
 i v )   C r i a r   t r a b a l h o s   d e r i v a d o s   d o   s o f t w a r e ,   o u   m o d i f i c a r   o u   t o r n a r   o   l i c e n c i a m e n t o   o u   a s   c a r a t e r  s t i c a s   d e   c o n t r o l e   i n v  l i d o s ,   o   s o f t w a r e   o u   a p a g a r ,   r e m o v e r ,   d e s c o m p o r   o u   s e p a r a r   q u a l q u e r   p a r t e   d o   s o f t w a r e ; 
 
 v )   U s a r   s o f t w a r e   n a   m  q u i n a   p r i n c i p a l   d o   s o f t w a r e ,   n o   c e n t r o   d e   c o m p a r t i l h a m e n t o   e   s e r v i  o ,   e n t r e   o u t r o s   a m b i e n t e s ; 
 
 v i )   R e m o v e r   q u a i s q u e r   d e c l a r a   e s   d e   p r o p r i e d a d e   o u   r  t u l o s   d o   s o f t w a r e . 
 
 b )   V o c    n  o   p o d e   v i o l a r   a s   r e s t r i   e s   a   e x p o r t a   o   d o   g o v e r n o   d o   p a  s   o n d e   e s t  ,   e x p o r t a r   o u   r e - e x p o r t a   o   o   s o f t w a r e   ( o u   q u a l q u e r   p a r t e   d o   s o f t w a r e )   e m   q u a l q u e r   f o r m a ; 
 
 c )   V o c    d e v e   o b e d e c e r   a   q u a l q u e r   t e r m o   d e   r e s t r i   e s   a d i c i o n a i s   r e l a c i o n a d o   c o m   o   s o f t w a r e   e s t a b e l e c i d o   n a s   i n f o r m a   e s   r e l e v a n t e s . 
 
 
 
 5 .   L i c e n  a   a o   U s o   d a   V e r s  o   c o m   N  v e l   E l e v a d o 
 
 S e   o   l i c e n c i a d o   f o r n e c e r   a   v e r s  o   c o m   n  v e l   e l e v a d a ,   a   v e r s  o   a t u a l i z a d a ,   a   n o v a   v e r s  o   o u   a   v e r s  o   s u p l e m e n t a r   d o   s o f t w a r e   ( d e s i g n a d a s   c o l e t i v a m e n t e   c o m o   v e r s  o   c o m   n  v e l   e l e v a d a ) ,   v o c    s    p o d e   u s a r   a   v e r s  o   a t u a l i z a d a   d e p o i s   d e   o b t e r   a   l i c e n  a   v  l i d a   d o   s o f t w a r e   e   a   v e r s  o   a t u a l i z a d a   q u e   a   l i c e n  a   a c i m a   m e n c i o n a d a   p e r m i t e - l h e   u s a r .   S e   t r o c a r   o u   s u b s t i t u i r   o   s o f t w a r e   o r i g i n a l   p e l a   v e r s  o   a t u a l i z a d o ,   v o c    n  o   p o d e r    m a i s   u s a r   o   s o f t w a r e .   A l  m   d e   o u t r a s   d i s p o s i   e s   a p l i c  v e i s   e s p e c i f i c a d a s   p e l o   l i c e n c i a n t e ,   o   p r e s e n t e   A c o r d o   a p l i c a - s e   a   t o d a   a   v e r s  o   a t u a l i z a d a .   S e   a s   d i s p o s i   e s   a p l i c  v e i s   e s p e c i f i c a d a s   t i v e r e m   c o n f l i t o   c o m   o   p r e s e n t e   A c o r d o ,   t o m a m - s e   a s   d i s p o s i   e s   a p l i c  v e i s   e s p e c i f i c a d a s   c o m o   p a d r  e s . 
 
 
 
 6 .   S o f t w a r e   d e   T e r c e i r o s 
 
 S e   o   s o f t w a r e      f o r n e c i d o   a t r a v  s   d a   l i c e n  a   d e   t e r c e i r o s   ( a d i a n t e   d e s i g n a d o   c o m o   " s o f t w a r e   d e   t e r c e i r o s " ) ,   v o c    a i n d a   d e v e   e s t a r   s u j e i t o   a   t e r m o s   d e   l i c e n  a   a d i c i o n a i s   e s t i p u l a d o s   p o r   t e r c e i r o s   ( t e r m o s   d e   l i c e n  a   d e   t e r c e i r o s ) .   O s   t e r m o s   d e   l i c e n  a   d e   t e r c e i r o s   s  o   n o r m a l m e n t e   a r m a z e n a d o s   n o   d o c u m e n t o   f o r n e c i d o   j u n t o   c o m   o   s o f t w a r e .   N o   e n t a n t o ,   o   l i c e n c i a n t e   t a m b  m   p o d e   f o r n e c e r   a v i s o s   p a r a   t e r m o s   d e   l i c e n  a   d e   t e r c e i r o s   d e   A c o r d o   c o m   o s   s e u s   r e q u i s i t o s .   S e   o   p r e s e n t e   A c o r d o   e   o s   t e r m o s   d e   l i c e n  a   d e   t e r c e i r o s   t i v e r e m   c o n f l i t o   q u a n t o    s   d i s p o s i   e s   n o   s o f t w a r e   d e   t e r c e i r o s ,   t o m a m - s e   o s   t e r m o s   d e   l i c e n  a   d e   t e r c e i r o s   c o m o   r e f e r  n c i a . 
 
 
 
 7 .   C o n c o r d a r   e m   U s a r   D a d o s 
 
 V o c    r e c o n h e c e   e   c o n c o r d a   q u e   o   l i c e n c i a n t e   ( e   s u a s   p a r t e s   r e l a c i o n a d a s )   p o d e m   c o l e t a r   e   u s a r   a s   i n f o r m a   e s   t  c n i c a s   q u e   v o c    f o r n e c e   s o b r e   o s   s e g u i n t e s   a s p e c t o s   ( i )   s o f t w a r e   o u   p r o d u t o s   d o   l i c e n c i a d o ,   ( i i )   s e r v i  o s   d e   s u p o r t e   r e l a c i o n a d o s   c o m   s o f t w a r e   o u   p r o d u t o s   d o   l i c e n c i a d o ,   e   ( i i i   )   o   s e u   u s o   d e   s o f t w a r e   o u   p r o d u t o s   d o   l i c e n c i a d o .   P o r t a n t o ,   t o d a s   a s   i n f o r m a   e s   c o l e t a d a s   s  o   p r o t e g i d a s   p e l a   p o l  t i c a   d e   p r i v a c i d a d e   d o   l i c e n c i a n t e   ( q u e   p o d e   s e r   o b t i d a   n o   s i t e h t t p : / / g l o b a l . p a n t u m . c o m ) .   A l  m   d e   n e c e s s i d a d e s   d e   m e l h o r a r   e   f o r n e c e r   s e r v i  o s   d e   a p o i o   o u   r e f o r  a r   a   s u a   f u n   o   d e   u s o ,   o   l i c e n c i a n t e   n  o   p o d e r    u s a r   o s   d a d o s   a t r a v  s   d e   r e c o n h e c e r   a   s u a   i d e n t i f i c a   o . 
 
 
 
 8 .   I s e n   o 
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